Além de cartório eleitoral, Ministério Público também rejeita contas de campanha de Juliano Bertolini

Após analistas do Cartório Eleitoral de Dracena apontarem falhas graves na prestação de contas do prefeito eleito, Juliano Bertolini (PTN), o Ministério Público emitiu parecer pedindo a desaprovação do relatório apresentado pelo atual vereador. Assinado pelo promotor Antonio Simini Junior, o documento diz: “A vista das irregularidades constatadas no parecer técnico, manifesto-me pela desaprovação das contas apresentadas”.

Em documento assinado por Moacir Auresco Junior, o Cartório Eleitoral, após análise minuciosa, apontou uma suposta captação ilícita de recursos por parte de sua candidatura e na última segunda-feira (21) concedeu o prazo de três dias para o prefeito eleito explicar uma inconsistência em sua prestação de contas, ou ela seria rejeitada.

O caso já vinha sendo abordado pelo Cidade do Futuro durante toda a campanha eleitoral, já que no registro de sua candidatura, Juliano declarou não ter bens, ou seja, sem dinheiro em conta bancária, sem imóveis, carros ou motos em seu nome, mas mesmo assim, em sua declaração, afirmou ter gasto R$ 51,6 mil do próprio bolso nas eleições.

De acordo com o processo nº Nº 0000541-83.2016.6.26.0149, que tramita na Justiça Eleitoral e está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “os recursos próprios aplicados em campanha superam o valor do patrimônio declarado por ocasião do registro de candidatura, revelando indícios de utilização de recursos de origem não identificada”.

Em sua defesa, o prefeito eleito alegou que é servidor público estadual com remuneração mensal de R$ 5.486,55 e vereador na Câmara Municipal de Dracena com subsídio mensal de R$ 4.473,38. Juliano complementou informando que fez dois empréstimos: um empréstimo particular no dia 24 de agosto de 2016 com Onivaldo Cavalari, no valor de R$ 20 mil e um empréstimo junto ao Banco Santander S/A em 20 de outubro de 2016 no valor de R$ 40 mil. Para confirmar o empréstimo particular com Cavalari, o candidato apresentou uma duplicata com firma reconhecida em cartório e comprovante de transferência da conta do credor para a conta particular do candidato e informou que, após esta transferência, o valor de R$ 20 mil foi repassado para a conta de campanha.

Em resposta, a Justiça Eleitoral afirmou que o valor de R$ 20 mil obtido através de empréstimo particular foi utilizado na campanha do candidato, o que não poderia ter acontecido, visto que não foi obtido através de contrato com instituição financeira ou equiparada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. “O valor percentual da doação com inobservância da regra do art. 15, é de 12,7% frente ao total de recursos arrecadados, a saber, o candidato arrecadou R$ 156.900,00 em recursos financeiros e a doação irregular de recursos próprios foi de R$ 20.000,00”.

Como resposta a notificação, o advogado do candidato justificou que houve um equívoco na interpretação de cópia parcial da Nota Promissória já apresentada, informando que o candidato não contraiu empréstimo pessoal com Onivaldo Cavallari, mas recebeu valores referentes a empréstimo realizado anteriormente em favor de Cavallari. O advogado da campanha disse que o candidato havia contraído empréstimo no valor de R$ 25 mil junto ao banco Santander S/A na data de 1º de março de 2016 e que, deste valor, repassou o valor de R$ 20 mil para Onivaldo Cavallari, pois o mesmo estava necessitando de uma complementação de renda em virtude de estar construindo sua residência.

De acordo com o documento, analisando os extratos da conta bancária pessoal do candidato, é possível confirmar que o mesmo contratou crédito consignado junto ao banco Santander na data apontada, mas é impossível confirmar o empréstimo a Onivaldo Cavalari, uma vez que os extratos mostram apenas um saque com cartão para pagamentos no valor de R$ 25 mil na data de 4 de março de 2016.

Após solicitado, de acordo com o Cartório Eleitoral, Juliano juntou aos autos a Nota Promissória original, mas apesar de constar no verso do documento a informação de quitação de empréstimo por parte de Cavallari, ao analisar os dados constantes do documento, os analistas constataram que ela foi emitida pelo candidato em favor de Cavalari no valor de R$ 20 mil, tendo ainda sido reconhecida firma do emitente, no caso, o candidato. “Tal análise, não corrobora com a justificativa apresentada na manifestação do candidato. Ao contrário, todos os fatos narrados podem, em tese, confirmar a informação anteriormente apresentada pelo advogado do candidato de que o mesmo contraiu empréstimo pessoal particular com o Sr. Onivaldo Cavallari”, aponta o documento.

“Diante do exposto, considerando o resultado de nova análise técnica empreendida na prestação de contas, manifestam-se estes analistas pela sua desaprovação da prestação das contas, tendo em vista inconsistência grave, que não comprova a verdadeira origem de recursos lançados como próprios. Ademais, sujeito ao crivo judicial a relevância do valor percentual da doação recebida no descumprimento da legislação a que se refere o art. 15 da Resolução TSE 23.463/2015”, concluem os analistas do cartório eleitoral.

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