Justiça aponta irregularidade em doação na campanha de Pedretti, mas aprova com ressalvas contas do prefeito

O juiz eleitoral Marcus Frazão Frota aprovou nesta terça-feira (13) a prestação de contas da campanha eleitoral do atual prefeito de Dracena e candidato derrotado José Antônio Pedretti (PSDB). Apesar disso, a documentação apresentada por Pedretti, foi aprovada pela Justiça Eleitoral com ressalvas, já que o Cartório Eleitoral apontou irregularidades em uma doação recebida pelo tucano durante a campanha.

A irregularidade apontada é que Marinalva Moura Uemura doou R$ 4.000 para a campanha do atual prefeito, mas não da forma transferência eletrônica, como seria o correto de acordo com a legislação eleitoral. No caso de doações de pessoas físicas maiores que R$ 1.064, segundo a lei, a doação deve ser feita exclusivamente por transferência eletrônica, de forma identificada, e não na chamada “boca do caixa” na agência bancária, que foi o que ocorreu no caso.

Em resposta ao Cartório Eleitoral, a defesa de Pedretti alegou que a doadora em questão compareceu na agência do Banco do Brasil, onde pretendia realizar a doação de R$ 4.000,00, porém, não tinha conhecimento de como funcionava a respectiva doação e efetuou, erroneamente, o depósito pretendido, em quatro depósitos individuais de R$ 1.000. “Logo, no momento da doação ao candidato, a doadora não possuía o conhecimento de como deveria proceder, e tão pouco foi orientada pela atendente do caixa da agência bancária”, afirmou a defesa.

A análise do cartório, considerando que o prestador de contas preencheu os quatro recibos eleitorais corretamente, e foi efetivamente verificada na data de 17/10/2016 os quatro depósitos de R$ 1.000, devidamente identificado, foi possível identificar a doadora, não configurando receita de origem não identificada.

“As irregularidades e/ou impropriedades foram parcialmente esclarecidas pelo prestador de contas, verificando-se que não comprometam a regularidade das contas prestadas”, afirmou o juiz Frazão Frota na decisão sobre a aprovação com ressalvas das contas de Pedretti.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas do eleito, Juliano Bertolini (PTN), por identificar um empréstimo pessoal de R$ 20 mil tomado pelo candidato com uma pessoa física, Onivaldo Cavalari, sem passar por bancos, o que é ilegal de acordo com a leiAs irregularidades já haviam sido apontadas anteriormente pelo Cartório Eleitoral e o Ministério Público, que recomendaram a desaprovação para o juiz.

A equipe do prefeito eleito alegou que a nota promissória que constava na prestação de contas, na verdade, era o pagamento de um empréstimo feito por Onivaldo com Juliano, e não o contrário como interpretou a Justiça Eleitoral. Em sua decisão, o juiz chamou a explicação de “obscura e cheia de contradições”. Apesar disso, Juliano Bertolini será diplomado nesta terça-feira (13), mas responderá uma ação, e caso seja condenado, poderá ter o mandato cassado e novas eleições podem ser convocadas.

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